A HISTÓRIA DA SEGURANÇA DO TRABALHO no Brasil ainda é recente. Embora os primeiros passos, mesmo que tímidos, tenham sido dados no fim dos anos 1800 (com a publicação do Decreto 1.313, que tratava da proteção do trabalho de menores), o grande marco dos direitos e da proteção ao trabalhador veio em 1943 com a CLT: ou seja, há pouco mais de 70 anos.

De lá para cá, uma série de leis, normas e mecanismos foi criada para minimizar acidentes e evitar doenças ocupacionais, como a origem das Comissões Internas de Prevenção a Acidentes (Cipas), em 1944; a criação da Fundacentro (instituição de pesquisa e estudos ligados à segurança, higiene e medicina do trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho), em 1966; a determinação das primeiras Normas Reguladoras (NRs), em 1978, para normatizar a execução das atividades laborais; e a adoção das convenções e regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), para organizar as estatísticas relacionadas aos acidentes de trabalho.

É inegável a importância do amparo de uma legislação específica, da fiscalização e de conhecimento para uma política trabalhista que preserve o bem-estar do trabalhador, evitando custos e prejuízos aos empresários e às instituições previdenciárias. Mas nem todos estes mecanismos são suficientes para impedir que acidentes aconteçam, devido às infinitas possibilidades e situações laborais passíveis de serem realizadas, mesmo que considerando unicamente o espectro do setor de serviços.

“Contamos com inúmeros funcionários que trabalham no interior de outras empresas, estando sujeitos aos riscos (físico, químico, biológico, ergonômico) provenientes da função e do setor em que ficam alocados”, ressalta a médica do setor de Engenharia, Medicina do Trabalho e Perícias de um grupo de prestadoras de serviços, Dra. Mauy Frujuello Mana. “Devido à diversidade de setores e funções, contamos com uma equipe treinada para atuar na Segurança e Medicina do Trabalho, que tem como objetivo reconhecer, avaliar e controlar esses riscos, evitando assim, o adoecimento do trabalhador ou qualquer acidente de trabalho".

SIGLAS = BUROCRACIA?

Para dar conta de toda a pluralidade de atividades e funções, há um igualmente plural conjunto de programas, especificações, acordos, equipamentos e contribuições dentro das leis do trabalho: PPRA, PGR, SAT, PCMAT, CAT, PPP, PCMSO e outras tantas siglas que, num primeiro momento, dão a impressão mais servirem para confundir e criar burocracia do que para evitar acidentes.

Mas isso não é verdade. A temida ‘’sopa de letrinhas’’ é fundamental para a boa gestão de qualquer empresa que prioriza a saúde do trabalhador e a qualidade de seus serviços. “Essas siglas representam medidas preventivas essenciais que visam padronizar e normatizar as ações de controle médico de Saúde Ocupacional; atuar na promoção, prevenção, rastreamento e diagnóstico dos agravos à saúde relacionados ao trabalho; reduzir índices de acidentes, doenças e afastamentos; cumprir a legislação trabalhista; e reduzir custos relacionados às implicações previdenciárias (FAP), as quais são muito maiores do que os investimentos em programas de Saúde dos Trabalhadores”, enumera dra. Mauy.

 

NORMAS QUE GERAM PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE

Saber separar cada parte desta “sopa” em indicadores ajuda a empresa a especificar o programa ou procedimento a ser implantado, que resultará em melhores políticas de prevenção e treinamento.

“A cada trimestre, fechamos os indicadores de acidentes, exames ocupacionais e afastamentos. Com base nestes dados atuamos na divulgação, treinamentos e diálogos de segurança nos postos de trabalho”, explica a engenheira de Segurança do Trabalho de uma empresa de segurança, Jacqueline Durazzo. “Contamos com aproximadamente 20 mil colaboradores pelo Brasil e, hoje, nosso maior índice de acidentes ocorre no trajeto entre a casa do colaborador e o posto de trabalho, e vice e versa. Desta forma, desenvolvemos treinamentos focados na prevenção, diálogos de segurança voltados a este tipo de acidente, reforçando toda a temática, e Ordens de Serviço (OS) com procedimentos para o caso de acidentes".

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), de 2012 a 2018, o Brasil gastou R$ 27,3 bilhões com acidentes laborais. Nesse mesmo período, os brasileiros perderam 318,4 mil dias de trabalho em razão de acidentes, levando o país a ocupar o quarto lugar no ranking entre os que mais vitimam trabalhadores. Segundo o procurador-geral do MPT, Ronaldo Curado Fleury, “esses números servem para a reflexão de todos”. Ele desejou o aprofundamento das parcerias já existentes, para que as empresas deixem de perder dinheiro e os empregados deixem de perder a saúde em razão dos acidentes de trabalho. “Que nós consigamos ser mais efetivos e que as empresas e sindicatos participem ainda mais, pois, sem a conscientização sobre os riscos dos acidentes e dos prejuízos econômicos causados por eles, continuaremos fazendo campanhas, enquanto os números continuarão aumentando”.

A adoção de uma cultura de prevenção é fundamental para a redução dos acidentes de trabalho. E cada conjunto de siglas especifica um programa ou um procedimento. Embora a maioria das pessoas não tenha intimidade com as mesmas, estas siglas são dominadas pelos profissionais de Segurança do Trabalho. Lidando com estes documentos de forma rotineira e assimilando facilmente seus significados, estes profissionais representam o elo entre a gestão da empresa e a saúde ocupacional. Além disso, por meio do cumprimento das normativas, observa-se muitas vezes um aumento de qualidade no trabalho executado, mais produtividade e, consequentemente, o crescimento da competitividade da empresa no seu segmento de atuação.

CONHEÇA O SIGNIFICADO DAS PRINCIPAIS SIGLAS LIGADAS À SEGURANÇA DO TRABALHO

CIPA

Comissão Interna de Prevenção a Acidentes é uma comissão constituída por representantes dos empregados (eleitos por voto secreto) e do empregador (designados pelo mesmo), que atua na promoção à segurança e saúde dos trabalhadores.

NR

Norma Regulamentadora é o conjunto de determinadas obrigações trabalhistas que devem ser cumpridas com o objetivo de padronizar, fiscalizar e fornecer orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e à medicina do trabalho. Atualmente, há 36 NRs vigentes.

PPRA

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais é um conjunto de ações visando a preservação da saúde e integridade/segurança do trabalhador por meio de etapas que buscam antecipar, reconhecer, avaliar (de forma qualitativa/quantitativa) e controlar a ocorrência de riscos ambientais existentes (ou que venham a existir) no local de trabalho, considerando a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

EPI

Equipamentos de Proteção Individual são quaisquer meios ou dispositivos destinados a ser utilizados pelo trabalhador contra possíveis riscos à sua saúde ou para segurança durante o exercício de uma determinada atividade.

FAP

Fator Acidentário de Prevenção é um instrumento jurídico-previdenciário, de intervalo variável fechado entre 0,5 e 2,0 a ser multiplicado pela alíquota de 1%, 2% ou 3%, correspondente ao enquadramento da empresa perante a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

SAT

Seguro de Acidente do Trabalho é uma contribuição à Previdência Social para os benefícios decorrentes dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais.

OS

Ordem de Serviço constitui um documento pelo qual se formaliza o trabalho que será prestado a um cliente específico. Serve como uma autorização para o início de determinado serviço, além de ser um importante suporte de dados.

PCMSO

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional é um programa obrigatório, que deve ser elaborado e implantado em todas as empresas que possuam funcionários registrados. O objetivo do programa é estabelecer um sistema de detecção precoce de doenças relacionadas ao trabalho. Como parte do PCMSO, são realizados exames médicos ocupacionais como: pré-admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional.

CAT

Comunicação de Acidente do Trabalho é um documento que serve para formalizar junto ao INSS a ocorrência de um acidente de trabalho ou doença ocupacional. É também a principal ferramenta de estatísticas de acidente de trabalho e de trajeto da Previdência Social.

PPP

Perfil Profissiográfico Previdenciário constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa. Tem por objetivo fornecer informações quanto às condições ambientais de trabalho, principalmente no requerimento de aposentadoria especial.

Créditos: Gocil Segurança, Grupo Opção e Ministério Público do Trabalho.