A importância da conscientização e ações efetivas para a correta destinação

Fernando Congilio Ribeiro Zanni.

Segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, publicação da Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais), entre 2010 e 2019 a geração de RSU (resíduos sólidos urbanos) no Brasil passou de 67 milhões para 79 milhões de toneladas por ano.

Por sua vez, a geração per capita saltou de 348 kg/ano para 379 kg/ano. Com isso, a gestão de resíduos sólidos tem se tornado um tema cada vez mais importante e complexo em todo o mundo.

Apesar de a quantidade de resíduos coletados ter crescido em todas as regiões do Brasil na última década, passando de cerca de 59 milhões de toneladas em 2010 para 72,7 milhões em 2019, com cobertura de coleta aumentando de 88% para 92% no mesmo período, em muitos municípios a atividade ainda não abrange a totalidade na área urbana.

Além disso, as empresas devem garantir que os resíduos gerados sejam destinados adequadamente. “Devem ser desenvolvidas práticas de gestão ambiental para monitorar o processo, garantindo que sejam armazenados, transportados e destinados conforme os padrões e requisitos normativos”, explica o engenheiro ambiental e técnico de segurança do trabalho Fernando Congilio Ribeiro Zanni.

Segundo ele, para que o processo seja concluído com sucesso é preciso seguir as orientações das legislações vigentes, tais como classificar os resíduos conforme ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) 10004, realizando os testes necessários para que possam ser caracterizados corretamente.

“Após a classificação, a empresa deverá orientar os profissionais sobre os resíduos gerados em seu processo, informando sobre a composição, formas de manuseio, descarte correto, equipamentos de proteção e ações de emergência em caso de ocorrências”, acrescenta Zanni.

Para que esta iniciativa seja concluída com sucesso é preciso ainda atentar para medidas importantes como acondicionar os resíduos – principalmente os considerados perigosos (tóxicos, infectantes e inflamáveis, entre outros) – de forma e em local adequado para evitar a contaminação do solo e aguas subterrâneas.

MTR

Na última década importantes mudanças foram implantadas no setor de resíduos. A mais expressiva, no entanto, foi a implementação dos princípios e diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecida pela Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010.

Desde sua efetivação, a geração total de RSU cresceu 19%, com 9% de geração per capita estando a região Sudeste na frente, sendo a que mais contribui para a geração de resíduos em âmbito nacional – 49,88%.

Outro ponto marcante apontado por Zanni foi a implantação do MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos) online no estado de São Paulo. Tal iniciativa já acontecia em Minas Gerais e Rio de Janeiro.

“Com a adoção do sistema, o gerador de resíduo passa a emitir o documento, devendo acompanhar todo o processo de transporte e destinação final”, esclarece o engenheiro.

Apesar dos esforços, na última década, a quantidade de RSU atingiu a casa de 72,7 milhões de toneladas, o que representa apenas 60% do volume seguindo para destinação final adequada em aterros sanitários.

No entanto, a realidade da disposição inadequada ainda está presente em todo o país e impacta diretamente na vida de 77,65 milhões de brasileiros, representando um custo para tratamento de saúde da ordem de US$ 1 bilhão por ano.

Equipes de limpeza

De acordo com os dados publicados no Panorama de Resíduos Sólidos no Brasil, ao longo da última década, a carência de recursos para custear as operações do setor afetou diretamente a execução, a ampliação e a modernização dos serviços. Em contrapartida, no mesmo período, a geração dos resíduos aumentou bastante.

Por este motivo as equipes de limpeza podem colaborar ativamente na coleta seletiva, desempenhando um papel primordial para a reciclagem de materiais em si. “As empresas devem disponibilizar efetivo para que o sistema de gestão seja eficiente, desde ações de requisitos normativos até a efetivação das iniciativas em campo”, diz o especialista.

Em contrapartida, uma das principais dificuldades apontadas por ele é o fato de os próprios funcionários que desempenham diversas atividades operacionais também devem desempenhar o papel de separar, acondicionar e descartar os resíduos gerados.

“O que de fato perde a credibilidade nas ações, visto que a atividade principal nunca será aquela das tratativas estipuladas na Gestão Ambiental, diferente quando temos uma equipe especializada para tratamento dos aspectos relacionados ao meio ambiente”, explica.

O engenheiro lembra ainda que a maioria das empresas tem obrigações com o cumprimento das condicionantes estipuladas em Licenças Operacionais sobre os resíduos sólidos.

“Elas devem manter um sistema de Gestão Ambiental efetivo e atualizado, garantindo os monitoramentos ambientais estipulados em estudos, licenças e avaliações prévias, além da efetividade das ações preventivas e emergências”, recomenda.

Desta forma, devem garantir que os resíduos gerados por seus processos produtivos e por suas instalações sejam descartados de maneira ambientalmente adequada. “Para que isso ocorra, faz-se necessário um conjunto de ações que demandam investimentos – que nem sempre estão disponíveis”, diz Zanni.

No entanto diversos entraves como a burocracia e falta de informação emperram o processo. “Além disso, as Normas Ambientais são complexas para o público geral”, destaca o engenheiro.

Mas, segundo ele, algumas plataformas da mídia vêm sendo utilizadas pelos Órgãos Ambientais com a intenção de informar os interessados sobre os processos dos resíduos sólidos em seus respectivos estados.

“Desde a implantação da Lei 12305/2010 (PNRS) as empresas passaram a buscar métodos para gerenciar seus resíduos e até mesmo mudar sistemas de trabalho e matérias-primas para diminuir os impactos causados pelos resíduos gerados”, assegura o engenheiro.

Conscientização

A conscientização sobre os tipos de materiais descartados é outra importante estratégia para sensibilizar os cidadãos a colaborar com a tarefa. Poderes público e privado também devem orientar sobre a composição dos resíduos sólidos para que as pessoas compreendam a importância da destinação ambientalmente adequada e preconizada pela PNRS.

Dados do Panorama de Resíduos mostram que 170 kg de matéria orgânica são descartados por pessoa a cada ano. Somente em 2020 foram descartados 13,35 milhões de toneladas de plástico. No mesmo período também foram gerados 79,6 milhões de RSU.

Daí a importância de planejar e desenvolver ações para coleta e transporte, além de estabelecer medidas para triagem, tratamento e destinação para os resíduos, visto que a estimativa é de que até 2050 o Brasil terá um aumento de quase 50% no volume de RSU, tomando como base as projeções do PIB (Produto Interno Bruto) e aumento do poder aquisitivo.

“Outro ponto importante é o instrumento Logistica Reversa, que viabiliza a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”, finaliza.

 

Fonte: ABRALIMP.

Foto/Divulgação: ABRALIMP.