Pauta dos encontros foi a Medida Provisória nº 915, que propõe aprimorar os procedimentos de gestão, administração e alienação predial da União

Da esquerda para direita: Denise Cruz (gerente executiva), Carlos Eduardo Panzarin de Castro Mello (Diretor Técnico) e Nathalia Ueno (Vice-Presidente Administrativo Financeiro).

A Abralimp marcou presença em um café da manhã promovido no dia 10 de fevereiro pelo Secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, em Brasília. Denise Cruz (gerente executiva), Carlos Eduardo Panzarin de Castro Mello (diretor técnico); e Nathalia Ueno (vice-presidente administrativo-financeiro) representaram a associação.

Com a presença de Paulo Uebel, Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, e de Diogo Costa, Presidente da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), além de demais representantes do Governo Federal, estiveram presentes profissionais do setor e as principais lideranças do mercado de Facility Management (FM) e Serviços, como a ABRAFAC (Associação Brasileira de Facilities), Sinaenco (Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva) e Revista Infra.

Na pauta do encontro a Medida Provisória nº 915, de 27 de dezembro de 2019, que propõe aprimorar os procedimentos de gestão, administração e alienação predial da União. Representantes do governo federal, profissionais do setor e lideranças do mercado de facility management debateram sobre os principais pontos da nova legislação.

Entre os destaques da medida que prevê a contração de serviços de gestão da ocupação de imóveis públicos em um único contrato: gerenciamento, operação e manutenção dos prédios do governo está o impacto gerado no setor de facilities.

Além da redução de custos referentes à manutenção predial – estima-se que o Poder Executivo Federal gaste por ano algo em torno de R$ 20 bilhões com manutenção – a medida provisória busca ajustar o gasto público, além de incorporar mais eficiência operacional e sustentabilidade às operações.

Como as medidas serão implantadas experimentalmente em alguns órgãos públicos, entre eles a Enap, o grupo presente ao encontro teve a oportunidade de conhecer um pouco mais de perto as questões que fazem parte da rotina da área e compreender como a gestão de facilities proporcionará a otimização de recursos e redução de desperdícios.

Thiago Santana, presidente da Abrafac e também presente ao evento, apontou dois pontos importantes: “primeiro o texto da medida provisória abre espaço para que novos modelos de contrato sejam firmados, trazendo mais flexibilidade e diversidade de ocupação dos espaços. Em segundo, ficou clara a vontade dos órgãos governamentais em ouvir a iniciativa privada, o que atrai maior número de empresas, gerando mais qualidade e maior redução de custos”, diz.

Para Denise Cruz, gerente executiva da Abralimp, a ocasião foi oportuna para interagir com representantes dos setores envolvidos e também para ouvir do governo os principais pontos que auxiliarão o segmento a otimizar as ações propostas pela medida provisória.

“Nesse encontro foi possível discutir mais sobre a atuação dos facilities services dentro das edificações do governo. Como o contrato previsto na medida provisória fará com que a empresa gerenciadora opere por 20 anos nas instalações, o consenso entre os participantes do evento é que será preciso um investimento muito grande para suprir tanto para a parte civil (retrofit dos prédios) como também para a realização de todos os serviços ao longo das duas décadas. Desta forma, talvez seja necessário separar o que é obra de manutenção para identificar o que é possível realizar”, explica a executiva.

Denise afirma ainda que a proposta de modernização da forma de contratação dos serviços é um ponto já bastante discutido e de grande interesse para o mercado de limpeza profissional. “Sabemos que tal medida é necessária e se constitui uma melhora, de fato, ao flexibilizar a contratação e execução das atividades, com melhora da qualidade e grande economia para o governo”, finaliza.

Nova rodada

Em 18 de fevereiro uma nova rodada do encontro “Gestão da Ocupação” aconteceu e contou com debates e a participação de Rafael Oliveira, procurador federal junto à Enap; Lara Brainer Oliveira, diretora da Central de Compras – ME; Tânia Lopes Pimenta Chioato, secretária de controle externo de aquisições logísticas – TCU, Léa Lobo, da revista Infra.

Durante o novo encontro os convidados apresentaram os diversos pontos de vista sobre o tema: como fazer as contratações de fornecedores; implicações jurídicas sobre o novo modelo de contrato; quais as dificuldades e atrativos para que os facilities atentam aos requisitos e até mesmo como a união enxerga os novos espaços e os prédios que estão sem manutenção.

Erika Duarte, coordenadora de conteúdo técnico da Abralimp esteve presente ao debate e conta que o grupo está empenhado na aprovação da medida provisória. “Todo o setor está engajado para que tudo o que foi feito até agora seja, de fato, colocado em prática”, arremata.

Confira a íntegra da Medida Provisória:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/Mpv/mpv915.htm

Fonte: Associação Brasileira do Mercado de Limpeza Profissional – ABRALIMP.

Foto/divulgação: ABRALIMP.